Desde o último dia 21 até 48 horas após o primeiro turno das eleições, candidatos e eleitores possuem uma série de proteções legais. Estas medidas, conhecidas como imunidade eleitoral, são detalhadamente previstas no Código Eleitoral brasileiro e afetam significativamente o período eleitoral.
A imunidade eleitoral tem como objetivo principal garantir que candidatos e eleitores não sejam injustamente afastados do processo eleitoral, de acordo com a Agência Câmara de Notícias. Entretanto, como qualquer regra, há exceções importantes que precisam ser compreendidas.
Imunidade eleitoral
A imunidade eleitoral para candidatos começa 15 dias antes da data do pleito e tem como propósito evitar que qualquer prisão ou detenção afaste um candidato da sua campanha. Além disso, mesmo que um candidato seja preso em flagrante delito, a legislação garante que ele continue participando das eleições.
Para os eleitores, a imunidade começa cinco dias antes da votação (1º de outubro) e se estende até 48 horas após o dia da eleição. Esses limites temporais são fundamentais para assegurar um ambiente de votação livre e justo.
Em que situações os eleitores podem ser presos?
Apesar das proteções oferecidas, a legislação prevê situações específicas nas quais a prisão de eleitores pode ocorrer durante o período protegido. Essas situações incluem:
- Flagrante delito: Se o eleitor for pego cometendo um crime no momento;
- Sentença condenatória por crime inafiançável: Se houver uma decisão judicial definitiva sobre um crime inafiançável;
- Desrespeito ao salvo-conduto: Qualquer ação que restrinja a liberdade de outros eleitores para votar.
No dia da eleição, atitudes como fazer boca de urna ou organizar comícios também podem levar à detenção, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Existe alguma regra para mesários e fiscais de partido?
O Código Eleitoral também oferece proteção específica para mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções. Esses indivíduos não podem ser detidos ou presos salvo por flagrante delito. Essa medida é crucial para garantir que possam desempenhar as suas funções sem medo de interferência ou represália.
A imunidade eleitoral visa assegurar que o processo eleitoral ocorra de maneira justa e livre de interferências indevidas. Sem essas medidas, poderia haver o risco de prisões arbitrárias que prejudicassem a disputa e a liberdade dos eleitores. Portanto, a imunidade é um elemento essencial para a democracia.