A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Carol de Toni (PL-SC), anunciou nesta quarta-feira (5) a nomeação do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) como relator de um polêmico projeto que propõe a anistia de indivíduos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Valadares, conhecido por sua participação ativa em manifestações pró-Jair Bolsonaro, é também o principal autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. Este texto requer a aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para medidas judiciais contra parlamentares.
A escolha de Valadares ocorre após a saída de Sâmia Bomfim (PSOL-SP) da relatoria do projeto. Sâmia, designada relatora em 2023, deixou o cargo ao não ser reconduzida pelo PSOL para uma vaga na CCJ.
Em entrevistas anteriores, Carol de Toni manifestou apoio ao projeto e a possibilidade de Jair Bolsonaro ser beneficiado pela anistia. A presidente do colegiado afirmou que a análise do texto deve ocorrer ainda este ano. “Utilizamos um critério técnico. É uma pessoa formada em direito, com noção do processo penal e do devido processo legal. Vamos pautar na CCJ esse assunto antes do recesso”, declarou.
Nos bastidores, opositores afirmam que o apoio à proposta pode influenciar na escolha do candidato da oposição para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara.
URGENTE!!!🚨
Deputado Rodrigo Valadares é o relator do PL DA ANISTIA!!!
Um grande jurista para uma relatoria técnica sobre os abusos e absurdos que vêm sendo cometidos por DITADORES.
Condenações ilegais.
A luta inicia hoje, 05/06!
Parabéns!!!! pic.twitter.com/KUxatLzPZu— DR. PAULO FARIA (@drpaulofaria22) June 5, 2024
Conteúdo do projeto
O texto, a ser relatado por Valadares, incorpora seis propostas semelhantes. Ele prevê anistia para aqueles que participaram de manifestações políticas ou eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A anistia não se aplicaria a crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e crimes contra a vida, mas poderia abranger multas impostas pela Justiça Eleitoral ou comum devido às manifestações antidemocráticas.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela CCJ e pelo plenário da Câmara dos Deputados, seguida pela análise do Senado. Se aprovada em ambas as Casas, necessitará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.