O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) irá começar a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.
O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033) apresentou o relatório final nesta quinta-feira (4). Assim, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.
O presidente da Câmara reforçou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”, disse o presidente.
Lira comenta nova versão da Reforma Tributária
Lira foi questionado sobre a possibilidade de incluir proteínas na cesta básica, que atualmente é isenta de alíquotas. Ele mencionou a necessidade de avaliar o impacto da inclusão de carnes na alíquota de referência. Segundo ele, nunca houve proteína na cesta básica e é crucial determinar qual será a alíquota que todos terão que pagar.
Recentemente, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes menos nobres na cesta básica. No entanto, Lira destacou que o cashback pode ser uma medida mais eficaz para a população de baixa renda. Ele enfatizou a importância de manter e aumentar o cashback para pessoas do CadÚnico em relação a serviços essenciais, argumentando que isso terá um impacto maior do que incluir carne na cesta básica.
No projeto original, as carnes têm um desconto de 60% da alíquota de referência, sendo que o cashback adicional para pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.
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