O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinado pela Lei Aldir Blanc (PL.895/2022). Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção.
Segundo o relator do projeto, Paulo Rocha (PT-PA), a necessidade de aumentar o prazo é necessária devido a “dificuldades administrativas”, principalmente dos municípios.
A Lei Aldir Blanc foi um auxílio financeiro concedido para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi destinado a estados, Distrito Federal e municípios, que precisam prestar contas à União.
* Com informações da Agência Senado
Lei Aldir Blanc: prazo maior para prestar contas de repasses ao setor cultural vai à sanção. Ouça: https://t.co/pRPtR6wXC1 pic.twitter.com/zPrnMTRdDU
— Senado Federal (@SenadoFederal) December 16, 2022