"taxa das blusinhas"

Senado aprova projeto de taxação de compras internacionais até US$ 50

A votação foi realizada de forma simbólica, ou seja, sem registro individual de votos no painel eletrônico

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a imposição de um tributo de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, projeto que ficou conhecido como "taxa das blusinhas".
Congresso Nacional – Créditos: X/Reprodução

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a imposição de um tributo de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, projeto que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. Esta nova taxação afetará diretamente sites estrangeiros populares como Shopee, Shein e AliExpress.

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A votação foi realizada de forma simbólica, sem registro individual de votos no painel eletrônico, uma estratégia para evitar desgastes políticos entre os senadores que se opuseram à medida, mas que é amplamente defendida pelo varejo nacional.

Inclusão e alterações do projeto

A taxação foi adicionada durante a tramitação na Câmara dos Deputados a um projeto originalmente destinado a criar o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030. Devido às alterações feitas pelos senadores, o projeto retornará à Câmara para nova deliberação.

Uma votação separada referente exclusivamente à “taxa das blusinhas” foi necessária após o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ter inicialmente excluído a medida do texto. O Governo, no entanto, propôs a reintrodução do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras, e a proposta foi aprovada.

Atualmente, produtos comprados de lojas no exterior não estão sujeitos ao imposto de importação, tornando-os geralmente mais baratos que os nacionais. Sobre as compras internacionais abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.

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Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)

Antes da aprovação da taxação, o Senado aprovou o projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este programa visa reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030 e oferece benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade. Além disso, estabelece novas obrigações ambientais para a venda de veículos novos no país.

As empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. O Governo Federal terá liberdade para estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos, considerando fatores como eficiência energética e reciclabilidade do veículo, com penalidades para o descumprimento.

A proposta também introduz um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que poderá ajustar a alíquota do tributo conforme o impacto ambiental do veículo. Na prática, veículos que poluírem menos pagarão menos impostos.

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