O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a imposição de um tributo de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, projeto que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. Esta nova taxação afetará diretamente sites estrangeiros populares como Shopee, Shein e AliExpress.
A votação foi realizada de forma simbólica, sem registro individual de votos no painel eletrônico, uma estratégia para evitar desgastes políticos entre os senadores que se opuseram à medida, mas que é amplamente defendida pelo varejo nacional.
Inclusão e alterações do projeto
A taxação foi adicionada durante a tramitação na Câmara dos Deputados a um projeto originalmente destinado a criar o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030. Devido às alterações feitas pelos senadores, o projeto retornará à Câmara para nova deliberação.
Uma votação separada referente exclusivamente à “taxa das blusinhas” foi necessária após o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ter inicialmente excluído a medida do texto. O Governo, no entanto, propôs a reintrodução do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras, e a proposta foi aprovada.
Atualmente, produtos comprados de lojas no exterior não estão sujeitos ao imposto de importação, tornando-os geralmente mais baratos que os nacionais. Sobre as compras internacionais abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.
Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
Antes da aprovação da taxação, o Senado aprovou o projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este programa visa reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030 e oferece benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade. Além disso, estabelece novas obrigações ambientais para a venda de veículos novos no país.
As empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. O Governo Federal terá liberdade para estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos, considerando fatores como eficiência energética e reciclabilidade do veículo, com penalidades para o descumprimento.
A proposta também introduz um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que poderá ajustar a alíquota do tributo conforme o impacto ambiental do veículo. Na prática, veículos que poluírem menos pagarão menos impostos.
Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (5), o texto base do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a produção de veículos sustentáveis. #Veículos #Sustentabilidade pic.twitter.com/3i9bs4IIsn
— TV Senado (@tvsenado) June 5, 2024