Nesta quarta-feira (29), o plenário do Senado aprovou reajustes salariais para diversas categorias de servidores da segurança pública, incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal. Além disso, o aumento contempla servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), das áreas de Tecnologia da Informação, de analistas de política social e da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O texto agora segue para sanção presidencial.
“O projeto constitui o resultado de um trabalho que vem sendo empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal”, afirmou o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, o líder do governo no Senado destacou dois pontos fundamentais da matéria: “A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, disse Wagner.
De autoria do governo federal, o projeto inicialmente não incluía reajustes para os servidores da segurança pública federal, que foram adicionados durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida também estabelece a criação da carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, técnico em indigenismo e de tecnologia da informação, além de criar o Plano Especial de Cargos da Funai. As regras de diversas carreiras também foram alteradas, incluindo as de Desenvolvimento de Políticas Sociais, da ANM, da Polícia Federal e Rodoviária Federal, entre outras.
A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e a transformação da remuneração em subsídios, onde o salário é pago em uma parcela única, vedando acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte.