A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (01), que a legislação que assegura igualdade salarial entre as mulheres e homens pode contar com uma multa para empresas que descumprirem essa regra à pessoas que exercem a mesma função. A declaração foi feita após um café no Palácio do Planalto com a primeira-dama, Janja Lula da Silva, e demais ministras do governo.
O projeto será enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia Internacional da Mulher, 08 de março. A proposta será então analisada no Congresso Nacional. Segundo Tebet, o texto ainda não está fechado.
Atualmente, a legislação prevê o pagamento das diferenças salariais devidas e multa em favor do empregado discriminado no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3,7 mil).
“A multa é tão pequena que ele [empregador] faz uma conta muito simples: eu vou pagar um ano salário menor para mulher porque, ainda que eu seja penalizado e condenado na Justiça, o valor da multa é infinitamente menor. Estimula. Temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres“, falou a ministra.
Lula disse: “Toda hora que você vai procurar essa lei parece que ela existe, mas tem tanta nuance, tanta vírgula, que tudo é feito para que a mulher não tenha direito“.
O encontro abriu a programação do governo referente ao Dia Internacional da Mulher, quando Lula apresentará, além do projeto sobre salários, outras medidas voltadas as mulheres.
Mulheres unidas na reconstrução de um governo que nos respeita! Junto com as ministras mulheres e as presidentas dos bancos públicos, iniciamos o Mês das Mulheres. Dia 08 de março o presidente @lulaoficial vai anunciar ações que vão impactar a vida das brasileiras. Vamos juntas! pic.twitter.com/WFjNcSOdox
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) March 1, 2023