O ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram em maioria para receber mais 29 denúncias contra acusados de participarem nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas. A votação ocorre em sessão virtual e acaba às 23h59 desta sexta-feira (23). Por enquanto, já se decidiram os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) impôs a 27 dos 29 réus apenas os crimes menos graves. Entretanto, a situação mudou após indícios que apontavam sua participação na invasão dos prédios.
86 condenados
Com a condenação de mais 15 réus na última quarta-feira (21), o número de pessoas julgadas pelo STF e presas pelos atos golpistas chegou a 86. As penas impostas variam entre três e 17 anos de prisão. Além da reclusão, impôs-se uma multa solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Nesta sexta-feira, também começa o julgamento de outros 15 réus por envolvimento e apoio financeiro aos manifestantes golpistas. Neste caso, Moraes, que até agora votou favoravelmente à prisão de todos os julgados, busca sentenciá-los a até 17 anos de prisão. A ação está prevista para acabar em 1º de março.
Ao todo, O STF recebeu 1.354 denúncias penais contra participantes das manifestações de 8 de janeiro. Destas, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie a formulação de acordos com os réus acusados de crimes menos graves.