Suposta incitação à violência política

Toffoli arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro

Ministro atendeu um pedido da PGR, que entendeu que o processo não aponta circunstâncias que configurem crimes.

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A notícia-crime envolve declarações que ocorreram na campanha eleitoral de 2018. (Crédito: Andressa Anholete/Getty Images)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o arquivamento de um pedido de investigação feito por congressistas de oposição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma suposta incitação à violência política. 

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A notícia-crime envolve declarações que ocorreram na campanha eleitoral de 2018, em que Bolsonaro falou, em visita ao Acre, sobre “fuzilar a petralhada“, levantando um tripé e simulando atirar com uma arma. O assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), morto em sua própria festa de aniversário em julho deste ano por um policial apoiador do presidente, Jorge Guaranho, também fez parte da solicitação. O pedido de investigação foi apresentado ao Supremo por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PSB, PV e PCdoB.

Diante da decisão, o ministro atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que compreendeu que o processo não aponta circunstâncias que configurem crimes. Segundo ele, a decisão de abertura de inquérito é exclusiva da PGR. “Não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos”, completou.  

Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento“, disse Toffoli.

Anteriormente, o ministro também extinguiu outra petição que acusava Jair Bolsonaro de interferência na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A ação havia sido protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que alegava que o presidente defendeu seus familiares de investigações, o que configuraria desvio de função.

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