O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta terça-feira o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) sob a alegação de abuso de poder político.
O governador distribuiu cestas básicas no período eleitoral de 2022. No período mencionado, o número de beneficiários passou de dez mil para 50 mil. O processo que pedia a cassação do mandato de Denarium é de iniciativa do Avante.
Pela Lei das Eleições, agentes públicos estão proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei.
A defesa do governador alegou que o programa Renda Cidadã foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid-19 e que ocorreu apenas uma mudança de nome para Programa Cesta da Família.
Ele foi reeleito governador de Roraima em 2022, com 56,5% dos votos válidos. O TRE-RR rejeitou os embargos apresentados pela defesa.
TRE cassou o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Adivinha em quem ele votou? pic.twitter.com/RygX2eVF7J
— Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) November 21, 2023
O que diz Denarium?
Em nota, o governador Antonio Denarium disse que está “com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo”. “As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”, afirmou.
“Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”, declarou o governador.