As ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-candidato a vice, o general Braga Netto, serão julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta terça-feira (10). Os processos dizem respeito à campanha eleitoral de 2022 e tratam de supostos abusos de poder político e de atitudes proibidas para agentes públicos em período eleitoral.
Se considerado procedente pela Corte Eleitoral, esse tipo de processo pode levar o político à inelegibilidade por oito anos. Ao todo, são três acusações contra Bolsonaro e Braga Netto. Caso não seja possível concluir em uma sessão, o TSE também reservou o dia 17 para a análise dos processos.
Segundo informações do portal g1, o roteiro do julgamento inclui a exposição de argumentos das partes, do Ministério Público Eleitoral e os votos de cada ministro. Pelas regras internas do tribunal, é possível um ministro pedir vista dos casos, o que implica em mais tempo de análise.
Nos votos, os magistrados vão avaliar se as acusações procedem ou não. No primeiro caso, os políticos são condenados e ficam sujeitos à inelegibilidade; no segundo caso, os processos são arquivados.
Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos. É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.