O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 16 e 21 de maio o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O congressista será julgado por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos (caixa 2) em sua campanha eleitoral em 2022.
Na terça-feira (7), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra a cassação do mandato do senador. O parecer do órgão foi emitido após o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da ação, solicitar uma opinião em até 5 dias sobre o assunto.
Em 22 de abril, os partidos políticos também recorreram. Tanto o PT quanto o PL acusaram Moro de praticar abuso de poder econômico ao lançar uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se candidatar ao Senado pelo Paraná.
No dia 9 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 5 votos a 2, rejeitar as duas ações movidas pelos partidos contra o senador. Com isso, a decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá deliberar sobre o caso. Com o posicionamento do MPE, o relator deverá preparar o processo para julgamento.
Acusação contra Sergio Moro
A chapa de Moro foi acusada de caixa dois, uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico. As denúncias foram feitas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança entre novembro e dezembro de 2022.
Em um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, emitido em dezembro de 2023, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado rejeitaram as acusações de uso indevido de meios de comunicação e caixa dois.
Contudo, os procuradores concluíram que ocorreu abuso de poder econômico devido aos gastos de aproximadamente R$ 2 milhões na pré-campanha, financiados conjuntamente pelo Podemos e pelo União Brasil.
Além disso, os procuradores observaram que a pré-campanha de Moro inicialmente visava à presidência. O parecer final sugeriu a cassação da chapa e a inelegibilidade de Sergio Moro.
* Sob supervisão de Lilian Coelho