O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou inelegível até 2030 após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria para condená-lo por abuso de poder. A condenação foi decidida por 4 votos a 1.
Votaram pela condenação o relator Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Até o momento, o único voto contrário foi o de Raul Araújo. Faltam, ainda, os votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro
O julgamento de Bolsonaro foi retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.
Toda a sessão pode ser acompanhada pelo canal do YouTube do TSE, que fará transmissão ao vivo, ou ainda pela TV Justiça, disponível no canal 9 da televisão.
O ex-mandatário é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
No encontro, realizada em julho de 2022 às vésperas do início do período eleitoral, o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
Um ministro da Corte pode pedir vista do processo, o que prorrogaria a conclusão do julgamento. Pelas regras da Corte Eleitoral, os ministros terão prazo de 30 dias, que podem ser postergados por mais 30 dias, para devolver o processo ao plenário.
A contagem do prazo, porém, ainda fica suspensa durante o recesso do Judiciário, que será no mês de julho. O que pode resultar que a votação seja encetada apenas em setembro. Dentro do tribunal, porém, existe a expectativa para a conclusão da acão nesta sexta-feira.
Na terça-feira (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Nesta quinta-feira (29), dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e André Tavares. E um ministro votou pela absolvição: Raul Araújo.
O julgamento de Bolsonaro no TSE e a fala de Lula sobre a Venezuela explicitam as opções que tivemos em 2022: um que ataca a democracia e o outro que a relativiza.
Com péssimas lideranças sendo idolatradas, o Brasil fica refém do populismo e do atraso.
— João Amoêdo (@joaodamoedo) June 29, 2023