O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira (29) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso já está no terceiro dia de sessões; as duas primeiras foram na quinta-feira passada (22) e terça-feira (27). O primeiro a votar hoje deve ser o ministro Raul Araújo. A sessão teve início às 9h20.
O ministro julgou a ação improcedente e votou contra condenar Bolsonaro. Julgamento agora está 3 a 1 para tornar Bolsonaro inelegível. Após o voto do ministro André Ramos Tavares, que foi a favor da condenação e inelegibilidade do ex-presidente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a sessão desta quinta-feira (29) e deve retomar o julgamento amanhã.
Orelator, ministro Benedito Gonçalves, votou dizendo que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O ex-presidente é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo e ocorreu em julho de 2022, pouco antes do início oficial da corrida eleitoral.
Na reunião, o ex-presidente Bolsonaro fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
Se a maioria dos ministros concordar com o voto do relator, o ex-mandatário sairia do julgamento inelegível por oito ano, ou seja, até 2030. Ele não poderia, desta forma, nem disputar as eleições municipais tampouco as estaduais e federais.
Vale ressaltar que Bolsonaro não seria preso, porque essa ação na Corte não é do âmbito penal, e sim eleitoral. O ex-presidente pode recorrer ao próprio tribunal ou, ainda, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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No voto em que cravou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, o ministro do TSE Benedito Gonçalves deixou uma série de recados ao ex-presidente. Um deles pede ressarcimento à União pelos recursos gastos com a organização da reunião com embaixadores. Haja…— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) June 28, 2023