Representantes da plataforma X entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos adicionais solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (26). Segundo os advogados, todas as exigências determinadas foram cumpridas e a empresa adotou as medidas necessárias para o reestabelecimento do funcionamento da rede social no Brasil.
No fim de agosto, uma decisão judicial suspendeu o X em todo o território nacional devido à rede social não cumprir uma série de decisões judiciais. Esta decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF em uma votação unânime. O ministro Alexandre de Moraes pediu dados adicionais sobre a situação cadastral da empresa no Brasil e a validade da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal.
Por que Alexandre de Moraes suspendeu o funcionamento do X?
A suspensão ocorreu após o descumprimento de várias decisões judiciais, incluindo a derrubada de contas que divulgavam mensagens antidemocráticas e criminosas. A plataforma foi acusada de não tomar as providências necessárias para combater a desinformação e discurso de ódio, especialmente em um contexto delicado como o período eleitoral.
De acordo com Larissa Pigão, advogada especializada em Direito Digital e LGPD, a reversão da medida depende do atendimento das exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Uma das principais questões é a nomeação da nova representação legal no Brasil, como requer a legislação, garantindo que a empresa tenha um representante legal capaz de responder judicialmente no país. Outro ponto é que a plataforma passou a cumprir outras determinações do tribunal, como a exclusão de contas problemáticas. Válido esclarecer que o retorno ao Brasil ainda depende da entrega da documentação exigida e da comprovação de que o X está em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis”.
Como o X está respondendo às exigências?
Os representantes do X alegaram que a plataforma adotou todas as providências indicadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Documentos foram entregues ao tribunal, e medidas foram tomadas para que a empresa cumpra integralmente as decisões judiciais. Entre essas providências, destaca-se a indicação de Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil.
Quais são as próximas etapas?
Não há um prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes tome uma decisão final sobre o caso. Ele pode solicitar mais documentos ou posicionamentos antes de chegar a uma conclusão. Enquanto isso, a investigação continua para identificar usuários que driblaram o bloqueio imposto ao X.
Em entrevista exclusiva à Perfil Brasil, Marcus Valverde, sócio do Marcus Valverde Sociedade de Advogados, acredita que se trata de um cenário otimista. “A mudança de postura de Elon Musk, ao optar por cumprir as ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e, posteriormente, contestar possíveis abusos por vias legais, é um avanço positivo e construtivo para a promoção da liberdade de expressão no Brasil”, afirma.
“Para que a suspensão do X seja oficialmente revogada, ainda é necessário finalizar algumas formalidades relacionadas à designação de um representante legal no país, que deverá ser apresentada ao STF nesta semana. Além disso, é preciso que certos perfis considerados antidemocráticos sejam removidos da plataforma. Cumpridos esses últimos requisitos e decisões judiciais, é provável que o STF autorize o retorno do X ao Brasil”, explica o especialista.
Investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) já começou a investigar os usuários que continuaram acessando e publicando no X, mesmo durante a ordem de bloqueio. O foco da investigação é apurar quem está fraudando a decisão judicial e disseminando discurso de ódio e desinformação, especialmente com impacto nas eleições. A PF está monitorando esses casos e, após a identificação, notificará os responsáveis, que poderão ser multados e responsabilizados se insistirem na conduta.
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