O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de ser indicado para o STF, Zanin atuou como advogado na ação que gerou a multa.
Bolsonaro questiona uma punição imposta em 2022, por ter impulsionado um vídeo com ataques ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, com a restrição de Zanin, o recurso será analisado por quatro ministros da Primeira Turma do STF: o relator Flávio Dino, que já manteve a condenação, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Um quinto membro da Corte deverá ser convocado em caso de empate.
A Justiça Eleitoral havia condenado o ex-presidente por impulsionar, de forma indevida, um vídeo com ataques a seu adversário na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022, o atual presidente Lula. Zanin, como advogado, fazia parte da equipe de defesa do petista, na época.
Recurso negado
De acordo com a lei eleitoral, uma campanha só pode impulsionar publicações que promovam a própria candidatura, sem criticar outros candidatos. Além disso, o TSE também considerou que Bolsonaro não se identificou claramente no material, o que é proibido. O valor da multa foi o dobro do que foi gasto para patrocinar a campanha de R$ 35 mil.
No ano passado, um outro recurso de Bolsonaro contra uma multa do TSE chegou a ser sorteado para Zanin. Porém, foi distribuído para outro ministro porque o regimento interno do STF impede a designação de um relator que já tenha atuado na ação que gerou o recurso.
A defesa do ex-presidente recorreu da decisão na própria Justiça Eleitoral, mas o pedido foi negado. Um novo recurso foi apresentado ao STF, que caiu sob a relatoria de Flávio Dino. Mais uma vez, negado.
Bolsonaro, então, recorreu novamente. É este recurso que está sendo analisado pela Primeira Turma do STF. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do colegiado, teve início em 12 de abril e deve ser encerrado na próxima sexta (19).
Elon Musk questiona indicação de Zanin ao STF feita por Lula
O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), já havia questionado a indicação do “advogado pessoal” do presidente Lula, Cristiano Zanin, ao STF em 2023.
Musk fez o comentário em uma postagem da página “The Incorrupt” . O texto diz que Zanin era “o mesmo advogado que entrou com uma ação judicial durante as eleições para pedir a suspensão de contas de mídia social de 67 pessoas identificadas como apoiadoras de Bolsonaro, com a perda de seus direitos políticos”.
🚨 URGENTE – S.O.S
🇺🇸 🇧🇷 Has anyone told @elonmusk that Lula has appointed his personal lawyer to the Supreme Court?
The same lawyer who filed a lawsuit during the elections asked for suspending the social media accounts of 67 people identified as Bolsonaro supporters, with… pic.twitter.com/AAlKADxQb0
— The Incorrupt (@TheIncorrupt_) April 12, 2024
Mais tarde, através do X, Musk também criticou a indicação de Flávio Dino ao STF. Este, que foi ministro da Justiça, após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmar que ele era “antigo aliado do partido comunista”.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini
