O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que terceiros ofendidos durante uma campanha eleitoral podem recorrer à Justiça Eleitoral para remover conteúdos ofensivos relacionados à disputa.
O órgão foi motivado pelo episódio no qual a primeira-dama Janja da Silva foi alvo de um comentário depreciativo na campanha de 2022. Na ocasião, a comentarista da Jovem Pan Pietra Bertolazzi fez uma associação entre Janja e o uso de drogas.
A equipe do presidente Lula recorreu à Justiça e Bertolazzi foi processada. Ela e a emissora devem pagar uma indenização de R$ 30 mil cada uma a Janja.
O que muda com a medida do TSE?
A decisão do TSE amplia o direito de resposta para indivíduos não candidatos que sejam atingidos durante a campanha. Agora, os tribunais regionais têm orientações claras sobre como lidar com situações semelhantes.
Anteriormente, apenas candidatos, partidos e outros envolvidos diretamente na eleição podiam entrar com ações eleitorais. Esse novo entendimento permite que qualquer pessoa citada em propagandas, por exemplo, possa buscar reparação na Justiça Eleitoral.
A tramitação rápida desses processos durante a campanha pode ter mais impacto do que processos por calúnia na Justiça comum.
Além disso, o direito de resposta possibilita que o ofendido se manifeste para o mesmo público atingido pela informação falsa, aumentando a eficácia da correção do conteúdo distorcido.
* Matéria publicada com supervisão de Ricardo Parra.