atendimento e assistência

Comissão aprova projeto garantindo psicólogos no SUS para vítimas de violência doméstica

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3180/20, do ex-deputado Alexandre Frota

A proposta garante à mulher em situação de violência doméstica, assistência e prioridade para matricular os filhos em berçários e creches
Comissão aprova projeto garantindo psicólogos no SUS para vítimas de violência doméstica – Crédito: Canva Fotos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação.

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A proposta também garante à mulher em situação de violência doméstica, assistência e prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho.

As medidas são incluídas na Lei Maria da Penha, que já garante a essa mulher prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais próxima da sua casa ou do seu trabalho.

Parecer favorável

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3180/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e aos PLs 2194/21 e 988/23, apensados.

“Esse tipo de violência contra a mulher compromete negativamente a integridade física, mas também a psicológica da vítima”, destacou a deputada. “As consequências psíquicas mais comuns são: insônia, pesadelos, falta de concentração, irritabilidade, falta de apetite, depressão, ansiedade, síndrome do pânico e transtorno de estresse pós-traumático”, acrescentou.

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No substitutivo, a relatora incorpora medidas contidas nos projetos apensados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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