O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (26) que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante no Brasil, em 24 horas a partir da notificação, sob pena de ser retirado do ar, a princípio, por 48 horas, bem como de ser multado em R$ 500 mil por dia.
A plataforma de troca de mensagens indicou seu novo representante legal no Brasil. A informação foi protocolada na Corte após o ministro dar prazo de 24 horas para a empresa apresentar a informação. O novo responsável legal pela plataforma é o escritório Leonardi Advogados.
O Telegram é investigado por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também é investigado.
Entenda
No caso do Telegram, a motivação para a investigação foi uma mensagem disparada para todas as contas do aplicativo no Brasil, segundo a qual o PL das Fake News, que pretende regulamentar o funcionamento de redes sociais e outros serviços de tecnologia, seria uma “ameaça à democracia” e daria “poderes de censura” ao governo federal.
Após a mensagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) acionou a PGR, indicando haver campanha “abusiva” de empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.
Com a abertura do inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, mas o defensor informou aos agentes que ele e o escritório do qual é sócio não prestam mais serviços à plataforma desde 14 de maio.
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