Além dos impactos sociais e emocionais causados por um desastre ambiental, a vida financeira da população do Rio Grande do Sul também foi atingida. Centenas de milhares de pessoas perderam imóveis, automóveis, eletrodomésticos e foram impossibilitadas de ir ao trabalho.
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Neste contexto desafiador, o advogado Bruno Machado, especialista em direito civil e do consumidor, consultado pelo g1, enfatiza que um dos métodos mais acessíveis para requerer indenizações por prejuízos em imóveis e veículos é por meio de seguros.
Ele destaca a importância de conferir se a apólice cobre danos causados por fenômenos naturais, tais como inundações e deslizamentos. O especialista orienta também sobre os procedimentos para solicitar a indenização junto à seguradora.
Para os que não têm seguro ou cuja cobertura não inclui esses eventos, Bruno recomenda buscar auxílio do governo ou uma indenização por via judicial. Ele alerta, porém, sobre a complexidade e o tempo requerido para tal processo.
Quando se trata de imóveis alugados afetados por enchentes, o advogado ressalta a relevância de negociações entre locador e locatário para descobrir soluções apropriadas. Essas medidas podem incluir a suspensão temporária do aluguel ou outros acordos considerando a urgência da situação.
Ausência no trabalho
Maurício Côrrea da Veiga, advogado especialista em direito do trabalho, também ouvido pelo g1, discute as questões vinculadas à ausência do trabalho devido a fenômenos climáticos. Embora a legislação trabalhista do Brasil não contemple faltas justificadas nestes casos, Veiga realça a necessidade de bom senso na relação entre empregador e empregado. Possibilidades como o trabalho remoto em circunstâncias excepcionais podem ser propostas.
Veiga aponta o auxílio por incapacidade temporária como uma opção disponível para empregados que têm dificuldades em ir ao trabalho por conta de desastres naturais. Ele ressalta também que este benefício pode ser requerido online através do site do INSS.
Por último, os advogados destacam a importância da documentação meticulosa dos danos e prejuízos sofridos por consumidores e trabalhadores, especialmente em situações de calamidade pública, para assegurar a proteção dos direitos e o acesso à justiça.
A ação do Procon e do Ministério Público é crucial para impedir práticas abusivas, como elevações injustificadas de preços por parte de comerciantes, evidenciando que tais ações constituem crime contra o consumidor e devem ser denunciadas e punidas de acordo com a legislação atual.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini