Neste domingo (9), manifestantes se reuniram em Ipanema, no Rio de Janeiro, para protestar contra a PEC das Praias e em defesa da manutenção das praias brasileiras como patrimônio público, sob domínio da União.
Eles argumentam que a proposta de privatização das orlas, visando construir complexos turísticos, não só restringe o acesso do público a bens comuns, mas também agrava os impactos dos fenômenos climáticos extremos.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB), organizador do evento, destacou que já existem praias com acesso restrito no Brasil, reservadas apenas para moradores ou hóspedes de determinados condomínios.
Ver esta publicação no Instagram
O que diz a PEC das Praias?
Atualmente, as praias brasileiras, com seus mais de 7.500 km de extensão, são consideradas terrenos de marinha e pertencem à União. Isso significa que, por lei, todo cidadão tem direito de acesso ao mar.
Mesmo que os moradores que ocupam essas áreas paguem uma taxa anual à União (chamada de foro e laudêmio) e tenham posse do imóvel, as áreas litorâneas, incluindo as praias, são públicas e não podem ser fechadas.
A PEC propõe transferir a posse integral dos terrenos de marinha para estados, municípios ou até mesmo para os atuais ocupantes. Isso significa que, se a proposta for aprovada, quem estiver ocupando a área da praia poderá se tornar o dono dela, podendo inclusive transformá-la em espaço privado.
Outras dúvidas e polêmicas
A PEC vai de encontro ao princípio da indisponibilidade dos bens públicos, que assegura que o patrimônio da União não seja vendido ou doado a particulares. A aprovação da proposta pode abrir brechas para a privatização de áreas de praia, contrariando a ideia de que esses espaços pertencem a todos os cidadãos.
Além disso, a transferência das áreas de praia para o setor privado pode levar à exploração desenfreada do litoral. A construção desenfreada de hotéis, condomínios e outros empreendimentos privados pode gerar impactos negativos no meio ambiente, como a destruição de ecossistemas costeiros, o aumento da poluição e a intensificação da erosão.
Na orla do Rio, muita gente clamando contra a PEC da privatização das praias! Reclamando juntos barramos os absurdos. O @psol50 sempre foi contra, desde quando o projeto passou pela Câmara, em 2022. @Emanuel_Alencar pic.twitter.com/Z189xrdvRx
— Chico Alencar ☀️ (@depchicoalencar) June 9, 2024