O trabalho escravo no ambiente doméstico será o tema da audiência a ser promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na segunda-feira (6), a partir das 9h. O debate foi sugerido (REQ 8/2023) pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e faz parte do ciclo de audiências públicas para discutir a Sugestão Legislativa (SUG 12/2018) que institui o Estatuto do Trabalho. O senador também é o relator da matéria.
A SUG 12/2018 foi apresentada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALIT). Ela é resultado do trabalho da Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada no âmbito da CDH, em 2016.
Foram convidados para a audiência representantes de sindicatos, do Ministério Público, da Justiça do Trabalho e dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Entre os participantes com presença já confirmada estão:
- presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti;
- procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Thiago Lopes de Castro;
- secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella;
- secretária nacional da política de cuidados e família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo;
- defensor público da União (DPU), William Charley;
- coordenadora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista Pereira;
- coordenadora do Instituto Movimento Humaniza (IMH-SC), a ex-senadora Ideli Salvatti;
- representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Lívia Santos Ferreira;
- auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Roston;
- representante da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo ( CONATRAE/CPT), Frei Xavier Jean Marie Plassat.
O texto proposto pela SUG 12 aborda todos os temas relacionados à regulação do trabalho, a partir do debate com entidades sindicais, autoridades e personalidades do mundo do trabalho, promovido durante os meses de agosto de 2017 a maio de 2018.
Segundo os autores, a proposta do Estatuto tem como justificativa resgatar os direitos sociais fundamentais do trabalhador, atingidos pela entrada em vigor de leis que estabeleceram um nítido desequilíbrio entre empregador e empregado, de modo desfavorável ao trabalhador. Até o momento o relator não apresentou parecer sobre a matéria.
A audiência será realizada no Plenário 2, na Ala Senador Nilo Coelho. Ela será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
*Matéria publicada originalmente em Agência Senado