O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), vetou a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (7).
Essa era a principal medida determinada pelo programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214).
A proposta da deputada Marília Arraes (PT-PE), já havia sido aprovada pelo Senado. Segundo a senadora, a pobreza menstrual, é um problema que atinge milhões de mulheres no mundo, e teve seus efeitos agravados pela pandemia.
Durante a votação no Plenário do Senado, Zenaide lembrou que a cada quatro jovens, uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente.
Em sua justificativa, Jair Bolsonaro diz que em consulta com os ministérios da Economia e da Educação, a recomendação foi a de vetar a proposta. Segundo o governo, “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”. Também foi relato que o projeto não indica fonte de custeio ou medida compensatória.
O presidente também vetou o item do projeto que determinava a inclusão de absorventes nas cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “Nesse sentido, o projeto de lei introduziria uma questão de saúde pública em uma lei que dispõe sobre segurança alimentar e nutricional”, justificou.
Fonte: Agência Senado