A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto da Lei Paulo Gustavo, que aplica R$ 3,862 bilhões em ações emergenciais para conter os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural.
O projeto recebeu 411 votos favoráveis e 27 contrários. O relator do texto na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acatou duas emendas. Portanto, a proposta volta ao Senado e depois segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A lei tem como objetivo destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, fundos públicos voltados para o fomento do setor cultural. As fontes dos recursos serão o Orçamento da União e o superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional.
A princípio, esse dinheiro liberado deve ser executado por estados e municípios. Do total previsto, R$ 2,797 bilhões serão destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,065 bilhão para ações emergenciais para a cultura.
Emendas acatadas
O relator José Guimarães acatou duas emendas. Uma delas, do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), retira a expressão “pessoas do segmento LGBTQIA+” de artigo que trata dos mecanismos de estímulo à participação de segmentos da sociedade.
Guimaraes afirmou que acatava parcialmente a emenda e que garantiria que, com um ajuste de redação, “todas as minorias serão contempladas no arcabouço geral das leis e dos editais a serem disputados no âmbito de todos os estados e municípios.”
A outra emenda foi apresentada pela deputada Bia Kicis (União Brasil-DF). Ela determina que a Secretaria Especial de Cultura definirá, em no máximo 90 dias, as diretrizes a serem adotadas, considerando um planejamento estratégico que leve em conta segmentos culturais prioritários.
Quem foi Paulo Gustavo?
A lei homenageia o comediante Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 aos 42 anos, no início de maio do ano passado. O ator Ficou internado com por quase dois meses num hospital do Rio de Janeiro.
Vitória para a #Cultura! A Lei Paulo Gustavo acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados por 411 votos SIM e 27 votos NÃO! Serão R$ 3,8 bi destinados a estados e municípios para reerguer o setor cultural! Viva a cultura brasileira!
— ERIKA HILTON ????️⚧️????????♀️???? (@ErikakHilton) February 24, 2022