A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve o acesso da população a pílulas abortivas. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (13).
Grupos antiaborto instauraram um processo formal para impedir que o produto fosse vendido. A resposta da corte norte-americana, que é majoritariamente formada por juízes conservadores, encerra as discussões sobre o medicamento. De acordo com um levantamento do governo dos EUA, seis a cada dez abortos foram realizados no país através das pílulas abortivas.
A agência governamental que regulamenta medicamentos no país, a FDA, recomenda o uso da mifepristona para interromper gestações de até dez semanas. O medicamento pode ser comprado por telefone e por e-mail, sem necessidade de uma consulta médica presencial. Grupos ultraconservadores protestavam especificamente contra esse produto.
O parecer emitido nesta quinta-feira rejeita os processos que ativistas contra o aborto estavam organizando. A justificativa é de autoria do juiz Brett Kavanaugh, que enfatizou os limites estipulados pela Constituição dos Estados Unidos. “Nos termos do Artigo III da Constituição, o desejo de um demandante de tornar uma droga menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu. Kavanaugh entendeu que os ativistas estavam tentando limitar a prescrição médica e o recebimento da droga.
“Reconhecemos que muitos cidadãos, incluindo os médicos demandantes aqui, têm preocupações sinceras e objeções a outros que usam mifepristona e realizam abortos. Mas os cidadãos e os médicos não têm legitimidade para processar simplesmente porque outros estão autorizados a envolver-se em certas atividades – pelo menos sem que os demandantes demonstrem como seriam prejudicados pela suposta sub-regulamentação de outros por parte do governo.”
Esta foi primeira decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o direito ao aborto desde 2022, quando os juízes derrubaram o caso de “Roe contra Wade”, que garantia o acesso à interrupção da gravidez no país desde os anos 1970.