Após reunião com o colégio de líderes da Casa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta quinta-feira (11/07) a indicação do nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a relatoria do Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamentará o texto da reforma tributária aprovada no ano passado.
Em sua primeira manifestação após sua indicação, Eduardo Braga fez um apelo a Pacheco para que a proposta não tramite em regime de urgência constitucional, para permitir que o Senado possa estabelecer um calendário de audiências públicas e sessões temáticas com todos os setores da economia e da federação. Na sua avaliação, isso será fundamental para o debate “com ampla previsibilidade e transparência” na construção de um texto consensual, conforme orientação do próprio presidente do Senado.
“Agradeço mais uma vez a confiança depositada no meu trabalho. Como relator da regulamentação da reforma tributária, fiz um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que o texto aprovado pela Câmara ontem não tramite em regime de urgência constitucional. Para que, assim, possamos estabelecer um calendário que viabilize a realização de audiências públicas, ouvindo os diversos segmentos”, defendeu Braga.
Como relator da regulamentação da reforma tributária, Braga reiterou ainda o compromisso, estabelecido desde a tramitação da emenda constitucional que estabeleceu a mudança no sistema tributário nacional sobre o consumo, com a neutralidade da carga tributária, para que “o povo brasileiro não sofra com aumentos de impostos”. Na sua opinião, esse foi um dos maiores legados que o Senado estabeleceu durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária.
“Trabalharemos na construção de um texto consensual, que representará não só a vontade do setor produtivo, como da federação, do governo, para gerarmos emprego, renda, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, garantindo que o Brasil possa a atrair investimentos”, acrescentou.
#ReformaTributária: presidente do Senado, @rodrigopacheco, anunciou o senador @EduardoBraga_AM como relator na Comissão de Constituição e Justiça do #PLP68_2024, que regulamenta o tema. Pacheco pediu um cronograma de análise visando ampliar o debate com os diferentes setores. pic.twitter.com/qyUeq3uRtb
— TV Senado (@tvsenado) July 11, 2024
Reforma: Zona franca de Manaus
Eduardo Braga não escondeu sua preocupação com alguns pontos da regulamentação aprovados pela Câmara. Em especial, em relação ao tratamento dispensado à Zona Franca de Manaus, principal plataforma produtiva do Amazonas e considerada fundamental para a preservação de mais de 90% da reserva de florestas do estado.
“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação a Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira, inclusive, em relação a competência que se estabelecerá em relação ao Comitê Gestor. Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência para que possamos construir para a Nação uma regulamentação da reforma tributária que responsa aos anseios da população brasileira”, ressaltou.
Braga antecipou que agora trabalhará ao lado do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para definir o calendário de tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária. Paralelamente a isso, ele antecipou sua disposição de estabelecer um diálogo com a Câmara dos Deputados, através de seu presidente Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar a construção de um entendimento em torno de um tema tão relevante para o país.
“O Brasil precisa desta reforma, desta simplificação tributária, para que possamos crescer no setor industrial, no setor de comércio e serviços. O Brasil precisa gerar emprego e renda com crescimento sustentável, garantindo competitividade à nossa economia”, concluiu.
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