O Ministério da Fazenda anunciou nesta semana que até o próximo mês finalizará o processo de criação de normas que irão regulamentar as plataformas de aposta no Brasil. A expectativa é que as medidas aprovadas favoreçam um ambiente de jogo mais seguro e as medidas entrarão em vigor em janeiro de 2025.
A decisão vem em resposta à crescente popularidade das plataformas de apostas, como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como Jogo do Tigrinho, no país. O aumento nessa atividade levantou preocupações sobre os riscos associados ao jogo irresponsável e às potenciais ilegalidades envolvidas, como fraudes e lavagem de dinheiro. Até o final do ano, as empresas deverão se regularizar e, os sites que forem aprovados, mudarão o endereço on-line para terminar com “bet.br“.
Regis Dudena, líder da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), destacou em entrevista à Globo que a intenção é proteger os apostadores. “Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo“, afirmou.
Uma das principais inovações será o monitoramento do comportamento dos jogadores pelas plataformas de aposta. Caso o apostador comece a ter um comportamento diferente do usual, aumentando o valor das apostas, jogando mais, de forma que não combine com seu perfil, a plataforma será obrigada a emitir um alerta e, se necessário, bloquear a conta. As plataformas, no geral, serão obrigadas a estabelecer os próprios critérios e limites.
Parcerias com o Sistema Único de Saúde
Além das ações de regulamentação, a SPA planeja parcerias com o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) para implementar tratamentos e ações preventivas relacionadas ao vício em jogos. Será incluído um botão de autoexclusão nas plataformas de aposta para que os apostadores possam se retirar facilmente dos jogos, caso reconheçam sinais de compulsão.
Segundo Dudena, essas medidas são apenas o começo de um processo que também contemplará a criação de um cadastro unificado de apostadores excluídos. A ideia é impedir que indivíduos excluídos possam operar em outras plataformas.
Como as plataformas de aposta podem se tornar regular?
Para que as plataformas de apostas sejam regularizadas, ela precisam passar por alguns critérios. Primeiro a empresa precisará ser averiguada por organizações competentes de fornecer a certificação. Durante a averiguação, será checado se o jogo é justo, ou seja, se é de fato aleatório e se é aposta de cota fixa, ou seja, se o apostador sabe quanto vai ganhar dependendo de quanto apostar e do resultado.
Se a plataforma for aprovada, ela será certificada com o endereço “bet.br”. “Nós estamos criando essa regulamentação justamente para conseguir separar o que é meramente um jogo que, uma vez certificado e ofertado por um agente operador autorizado, possa ser apostado, do que é ilegalidades”, afirmou Dudena.
A partir de janeiro, a SPA também pretende realizar uma força tarefa para derrubar os sites não regulamentados.
🐯 ABRIRAM A JAULA
O governo vai liberar jogos de azar online, incluindo o “jogo do tigrinho” ainda este mês. A nova legislação define critérios para certificar caça-níqueis e proíbe famosos em anúncios a partir de 2025. pic.twitter.com/7jyzlD1nFF
— Camarote da República (@camarotedacpi) July 16, 2024