O principal tribunal das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), declarou na sexta-feira (19) que a presença de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental é ilegal. Em uma opinião inédita, o tribunal pediu a Israel que encerre sua ocupação de décadas nos territórios reivindicados pelos palestinos para um futuro estado.
Embora não vinculante, a opinião consultiva carrega autoridade moral e pode influenciar o direito internacional, conforme explicado pelo CIJ. Esta foi a primeira vez que o CIJ se pronunciou sobre a legalidade da presença de Israel nos territórios capturados na guerra de 1967. A decisão gerou condenação dos líderes israelenses e elogios dos oficiais palestinos.
A CIJ destacou uma série de práticas israelenses que violam o direito internacional, incluindo a confiscação de terras, a construção de assentamentos e a privação dos palestinos de recursos naturais e do direito à autodeterminação. O tribunal pediu a Israel que cesse novas atividades de assentamento, evacue colonos e faça reparações pelos danos causados.
“O abuso sustentado por Israel de sua posição como Potência ocupante, através da anexação e da afirmação de controle permanente sobre o Território Palestino Ocupado e a contínua frustração do direito do povo palestino à autodeterminação, viola princípios fundamentais do direito internacional e torna a presença de Israel no Território Palestino Ocupado ilegal”, diz a opinião.
O juiz Nawaf Salam, presidente do CIJ, observou que “a confiscação em larga escala de terras e a degradação do acesso a recursos naturais privam a população local de seus meios básicos de subsistência, induzindo assim sua partida.” Ele também afirmou que a declaração de Jerusalém como capital de Israel ajudou a “consolidar o controle de Israel sobre o território palestino ocupado” e que os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental são “em violação do direito internacional.”
BREAKING: THE ICJ RULES 14-1 THAT ISRAEL MUST IMMEDIATELY CEASE ALL NEW SETTLEMENT ACTIVITIES AND REMOVE ALL SETTLERS FROM THE OCCUPIED PALESTINIAN TERRITORIES pic.twitter.com/Jvqvmbfocr
— Sulaiman Ahmed (@ShaykhSulaiman) July 19, 2024
Reação de líderes e organizações à decisão a Corte
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que a terra já pertence aos judeus, portanto é impossível conquistá-la. “Nenhuma decisão falsa em Haia distorcerá essa verdade histórica, assim como a legalidade dos assentamentos israelenses em todos os territórios de nossa pátria não pode ser contestada.”
Israel Katz, ministro das Relações Exteriores de Israel, chamou a opinião de “fundamentalmente distorcida, unilateral e errada.”
Já a Autoridade Palestina (AP) elogiou a opinião, chamando-a de “um marco para a Palestina, para a justiça e para o direito internacional.” A AP instou todos os estados e a ONU a não reconhecerem a legalidade dos assentamentos e a “não fazer nada para ajudar Israel a manter essa situação ilegal.”
Especialistas destacaram à CNN que a nova opinião da CIJ é um avanço significativo. Eliav Lieblich, professor de direito internacional na Universidade de Tel Aviv, afirmou que enquanto a opinião de 2004 determinava que Israel tinha que desmontar partes do muro de separação na Cisjordânia, a nova opinião determina que Israel deve se retirar o mais rápido possível dos territórios ocupados.
