A Justiça Eleitoral determinou a cassação do registro de candidatura de Fabíola Alves (PSDB), prefeita de Votorantim (SP). O juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi também determinou a cassação do registro de Lourival César Silva (PSDB) e do Pastor Lilo (MDB).
Todos são acusados de propaganda eleitoral antecipada durante um culto realizado na Igreja Quadrangular do Reino de Deus. A decisão cria um marco importante e inédito na fiscalização das atividades eleitorais no Brasil.
O caso ocorreu em 10 de agosto de 2024, quando os envolvidos participaram de um culto onde foram feitas declarações que, segundo a denúncia, caracterizam propaganda eleitoral.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que também apontou o aumento suspeito de 34,10% no valor pago pela prefeitura à igreja para a locação de um imóvel.
Fabíola, candidata à reeleição, Lourival César Silva, candidato a vice-prefeito e Pastor Lilo, candidato a vereador, foram acusados de abuso de poder político e religioso. A participação deles no culto gerou controvérsia e levou à decisão judicial que resultou na inelegibilidade de Fabíola e Pastor Lilo por oito anos.
Denúncia e propaganda eleitoral no culto
O culto estava em andamento na Igreja Quadrangular do Reino de Deus quando Fabíola e outros candidatos se fizeram presentes. Na ocasião, o líder religioso fez declarações que, segundo o juiz, ultrapassaram o limite do exercício da crença religiosa.
O pastor afirmou durante o culto que o ano de 2024 seria um “ano de decisões” e destacou a importância de eleger pelo menos 120 vereadores para o projeto de cidadania da igreja. Esses comentários foram interpretados pela justiça como uma manobra para favorecer politicamente os candidatos presentes.
Aumento do aluguel de um imóvel
Uma parte importante da denúncia foi o aumento no valor da locação de um imóvel pago pela prefeitura à Igreja Quadrangular do Reino de Deus. Originalmente estipulado em R$ 14.541,06, o aluguel sofreu um aumento abrupto para R$ 19.500,00. Esse aumento levantou suspeitas de abuso do poder político. Segundo a Justiça, não houve justificativa clara para a elevação do valor. O magistrado considerou o fato como uma utilização inadequada do erário.
Como isso impacta os candidatos?
De acordo com a decisão do juiz Crepaldi, há elementos suficientes para considerar que os atos praticados durante o culto configuram propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder religioso. Fabíola e Pastor Lilo tiveram seus registros de candidaturas cassados e foram declarados inelegíveis por oito anos.
Qual a Defesa dos acusados?
Em sua defesa, os acusados argumentaram que a denúncia distorceu os fatos. Fabíola afirmou que apenas agradeceu o convite para participar do Culto Especial das Mulheres e não mencionou as eleições em seu discurso. A prefeita alegou que só chegou no final da celebração.
Já o Pastor Lilo disse que sempre participa de cultos religiosos, não havendo novidade em sua presença. Ambos os envolvidos negaram qualquer conotação eleitoral em suas falas.
Em nota, a assessoria de Fabíola negou qualquer irregularidade e informou que vai recorrer da decisão. A campanha de reeleição da candidata continuará normalmente até o julgamento do recurso. O g1 tentou entrar em contato com os outros envolvidos, mas não obteve resposta.
Ver essa foto no Instagram