Centenas de cidades do interior do Estado de São Paulo (SP) vão receber uma parte dos prêmios avaliados em mais R$ 5 milhões previstos para a 5ª edição do ‘Município Agro – Ranking Paulista’, que bonifica as melhores políticas públicas em prol do setor agrícola.
A premiação será distribuída entre os municípios inscritos e é dividido da seguinte forma: R$ 400 mil para o 1º lugar, R$ 300 mil para o segundo colocado e R$ 200 mil para o 3º. As cidades que ficarem do 4º ao 107º lugar dividem o restante do valor.
A ação tem como objetivo alavancar o agronegócio paulista, e foi anunciada nesta sexta-feira (24) como parte de um pacote pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O conjunto de ações, intitulado SP AGRO, abrange 15 iniciativas além da premiação. São elas:
Comitê Estadual do Greening – Anúncio do decreto para criação do Comitê Estadual do Greening.
Rotas rurais – Anúncio da Lei 555, de autoria do deputado estadual Lucas Bove, que torna oficial o programa estadual Rotas Rurais, como endereçamento digital da área rural do Estado de São Paulo.
Defesa Agropecuária – Anúncio do investimento de R$ 3,8 milhões para a aquisição de 32 caminhonetes, que serão utilizadas pelos técnicos da Defesa Agropecuária para combate ao Greening, vigilância contra Febre Aftosa e proteção contra incidência de Influenza Aviária no Estado de São Paulo.
SIPOV – Criação e implantação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV), com o objetivo de regularizar a situação de pequenas agroindústrias, garantindo maior competitividade e segurança alimentar para os consumidores.
Passaporte Equestre – Encaminhamento do Projeto de Lei do Passaporte Equestre, para a Alesp. O projeto prevê a liberação do trânsito animal no Estado de São Paulo e a atualização do sistema GEDAVE, que autoriza o produtor a emitir as próprias Guias de Trânsito Animal (GTA’s) para fora do Estado.
Cesta Verde – Autorização para criação e implantação do Programa Cesta Verde, que tem como objetivo promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em situação de insegurança alimentar nutricional, por meio da aquisição de alimentos da Agricultura Familiar Paulista.
Abastece SP – Autorização para criação e implantação do Programa Abastece SP + Saudável e Sustentável, iniciativa que visa promover o abastecimento de produtos agroalimentares, ampliando canais de distribuição e comercialização da produção paulista. Ao mesmo tempo, o Programa fortalece a conexão dos consumidores locais com a produção e promove o desenvolvimento de arranjos comerciais sustentáveis.
Grupo Intersecretarial – Decreto para criação de um fundo de mecanismo indenizatório da pecuária paulista;
Lei 17.557 – Anúncio do encaminhamento da prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras foi promulgada em 2022 e começou a ser executada no início deste ano. Ela ficou conhecida como a Lei da Paz no Campo pois possibilita a realização de conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas.
CREA/SP – Assinatura do Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Agricultura e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA/SP), que prevê a efetiva implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Solo +Fértil – Assinatura do termo de cooperação técnica com a Syngenta, para a criação do Programa Solo +Fertil, tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações, dados técnicos e experiências entre as partes, sensibilizando os agricultores da importância da análise de solo, calagem e adubação.
FEAP – Autorização para simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP).
Selo AGROSP – Apresentação da nova marca, Selo Produto São Paulo – AGROSP e o Sistema de qualidade de produtos agrícolas, criado com o objetivo de reconhecer a contribuição do produtor paulista e da força do agro para a sociedade.
Mudas de Oliveiras – Assinatura de Resolução do Comércio de mudas de oliveiras certificadas. A medida visa criar uma base sólida para a manutenção, produção, comércio, transporte e utilização de material de propagação de oliveiras, contribuindo para o fortalecimento da olivicultura no estado.
Insumos agrícolas – Regulamentação da Lei nº 17.054/2019, que trata do registro de empresas, cadastro de produtos e fiscalização de defensivos agrícolas e afins, uma medida para promover o controle e fiscalização, assegurando as boas práticas no uso, comércio, transporte e armazenamento.