Absolvição de Michel Temer é mantida por TRF-1

Além do ex-presidente, outros cinco réus também foram absolvidos nesta quarta-feira (9)

absolvicao-de-michel-temer-e-mantida-por-trf-1
Michel Temer (Créditos: Chris Graythen/Getty Images)

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a absolvição de Michel Temer no processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos. Além do ex-presidente, outros cinco réus também foram absolvidos nesta quarta-feira (9).

Publicidade

A decisão ocorreu na análise de um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que tentava derrubar a decisão da primeira instância, em que encerrou a ação penal por suposta lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão aconteceu de forma unânime, de acordo com o portal Uol.

Os demais beneficiados com o julgamento são os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita, o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e o coronel da Polícia Militar de São Paulo, João Baptista Lima Filho.

A denúncia que ocorreu em 2018, pela Procuradoria Geral da República (PGR) acusava Michel Temer de receber propinas em troca da publicação de um decreto. Esse decreto teria beneficiado empresas do setor portuário, através da prorrogação de contratos de concessão.

O Decreto dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017) seria “o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas“, de acordo com a PGR.

Publicidade

O caso prosseguiu para a Justiça Federal de Brasília após Temer deixar a presidência e perder o foro por prerrogativa de função. Em março do ano passado, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos concluiu que não havia “elementos mínimos” que comprovassem os crimes.

Publicidade