O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou nesta quinta-feira (26) o pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade.
No despacho, Aras aponta que uma notícia-crime com o mesmo teor foi apresentada ao STF e ainda tem recursos pendentes de julgamento. “Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, argumentou o procurador.
A notícia-crime em tramitação no STF, citada por Aras, já foi rejeitada pelo ministro do Supremo Dias Toffoli. O presidente recorreu dessa decisão, e a contestação ainda não foi analisada pelo ministro.
Nas duas notícias-crime, Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. Ele argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual o presidente e aliados são investigados, não se justifica. Segundo o presidente, o inquérito tem prazo “exagerado“, não respeita o contraditório e não há fato ilícito a ser apurado. Bolsonaro também afirma que não obteve permissão para ter acesso aos autos do processo.
❌ DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
Leia o teor do entendimento do PGR Augusto Aras. https://t.co/zhosH89dzv pic.twitter.com/q58eaPyPN6
— Camarote da República (@camarotedacpi) May 26, 2022