O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc, segundo a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5). O texto, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais, havia sido aprovado pelo Senado.
De acordo com o texto, a União repassaria R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, anualmente, durante cinco anos. O presidente alegou que o projeto é “institucional e contraria o interesse público”.
Segundo o portal G1, o projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma parcela única a estados e municípios seria usado 80% para editais, chamadas públicas, produções, cursos, atividades artísticas a serem transmitidas pela internet e manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular. Os demais 20% dos recursos seriam destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais.
Esse foi a segunda lei, de auxílio ao setor cultural no país, a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020, por complicações de Covid-19. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas culturais, em decorrência da pandemia. O texto em vigor obrigou estados e municípios em janeiro deste ano a devolverem ao governo federal os recursos não utilizados do programa.
Além disso, o fim de 2022 foi estabelecido como prazo final para prestação de contas, demonstrando como o dinheiro foi aplicado. Dessa forma, o novo projeto de lei tinha como motivo o vencimento do primeiro auxílio e a desvinculação do novo auxílio em relação ao orçamento para ações emergenciais ligadas à pandemia.
DOU de hoje: Bolsonaro veta integralmente nova Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PL 1518/21), que prevê R$ 3 bilhões anuais para o setor cultural até 2027 https://t.co/LPKrpimzuG pic.twitter.com/Q9UNffZc0w
— Jeff Nascimento (@jnascim) May 5, 2022