A advocacia, assim como outras profissões, conta com datas especiais dedicadas aos seus profissionais. No Brasil, os advogados são homenageados em duas ocasiões: 11 de agosto e 19 de maio. Essas datas, porém, não foram escolhidas ao acaso. Elas carregam significados históricos importantes, que refletem a valorização e o reconhecimento da importância do Direito na sociedade brasileira.
O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto, data que também ficou conhecida como “Dia do Pendura”. A escolha dessa data remonta ao ano de 1827, quando foram inauguradas as primeiras faculdades de Direito no Brasil, em São Paulo e Olinda. A criação dessas instituições foi um marco necessário para o desenvolvimento de um corpo jurídico nacional, que passou a estudar e a aplicar leis próprias, em um momento em que o Brasil, recém-independente, buscava consolidar sua soberania jurídica.
Até então, as leis em vigor no país eram de origem portuguesa, e os brasileiros que desejavam se tornar advogados precisavam estudar no exterior. Com a fundação das faculdades nacionais, surgiram os primeiros juristas formados em solo brasileiro, prontos para criar e interpretar as novas leis do país.
O “Dia do Pendura” e suas tradições
O 11 de agosto também carrega a tradição do “Dia do Pendura”. Antigamente, em respeito à importância dos futuros advogados, donos de bares e restaurantes ofereciam refeições gratuitas aos estudantes de Direito. Esse gesto, que simbolizava o reconhecimento da profissão, tornou-se uma prática comum até meados do século XX. Com o aumento do número de cursos de Direito e, consequentemente, de estudantes, essa prática foi sendo abandonada, tornando-se insustentável para os estabelecimentos comerciais.
19 de maio: dia de Santo Ivo
Além de 11 de agosto, outra data relevante para os advogados é 19 de maio, dia dedicado a Santo Ivo, padroeiro dos profissionais do Direito. Santo Ivo, que viveu entre 1253 e 1303, foi um jurista que se destacou pela defesa dos pobres e pela promoção da justiça social. Estudou direito civil e canônico em Paris e Orleans, e seu trabalho em favor dos desfavorecidos o tornou uma figura de veneração entre os advogados.
Outras datas importantes na advocacia
A advocacia brasileira também celebra outras datas significativas ao longo do ano. Em 15 de dezembro, por exemplo, comemora-se o Dia da Mulher Advogada, uma homenagem a Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer a profissão no Brasil. Myrthes desafiou as convenções de sua época, tornando-se a primeira mulher matriculada em um curso de Direito e, posteriormente, a primeira a integrar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outras datas relevantes incluem:
– Dia da Justiça: 8 de dezembro
– Dia do Advogado Criminalista: 2 de dezembro
– Dia do Advogado Trabalhista: 20 de junho
– Dia Nacional da Defensoria Pública: 19 de maio
– Dia do Juiz do Trabalho: 26 de abril
– Criação da OAB: 18 de novembro
– Criação do Ministério da Justiça: 3 de julho
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