A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou no último dia 23, por unanimidade, uma lei escrita por uma ferramenta de inteligência artificial. O texto foi sancionado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB).
O projeto de lei que isenta moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água – caso o objeto seja furtado – foi totalmente redigido pela ferramenta Chat GPT, da empresa OpenAI, e proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB).
“Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento“, disse Rosário. A “autoria” do projeto só foi revelada aos outros vereadores, ao prefeito e à população depois que a lei foi aprovada e sancionada.
O vereador pediu ao ChatGPT que criasse uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado“.
Em resposta, a ferramenta produziu oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem alteração. O texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, ficando com dois artigos em sua redação final. Dessa forma, foi enviado às comissões, que o aprovaram, e seguiu para votação em plenário.