O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (16) o governo federal a veicular no rádio e na TV a campanha sobre prevenção da varíola dos macacos.
A decisão do ministro atendeu a um pedido do Ministério das Comunicações. No entanto, o ministro do TSE limitou a veiculação das peças para este mês. Propagandas institucionais são proibidas a menos de 3 meses da eleição, e o primeiro turno deste ano está marcado para 2 de outubro.
Entretanto, há exceções na lei, como o interesse público. Na acampanha será permitida somente a identificação do Ministério da Saúde, órgão responsável pela ação, sem que haja “qualquer publicidade institucional passível de configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do atual governo federal”, ocasionando, conforme o ministro “desequilíbrio na disputa eletiva”.
Em 8 de agosto, Fachin barrou um pronuncamento de Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, sobre a campanha nacional de vacinação contra a poliomelite e de multivacinação. De acordo com o texto enviado ao TSE, o discurso continha elogios à ação do governo no combate à Covid-19, o que foi alvo de investigação pela CPI da Covid no Senado. Diante disso, o ministro entendeu que a fala de Queiroga contrariava a legislação eleitoral.
AGORA: Ministro Edson Fachin, do TSE, aceita pedido do Ministério da Saúde e autoriza lançamento de campanha nacional de prevenção a varíola dos macacos.
— Renato Souza (@reporterenato) August 16, 2022