TSE

Fachin autoriza campanha sobre prevenção da varíola dos macacos

A decisão do ministro atendeu a um pedido do Ministério das Comunicações.

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Edson Fachin (Créditos: Reprodução/ YouTube)

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (16) o governo federal a veicular no rádio e na TV a campanha sobre prevenção da varíola dos macacos.

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A decisão do ministro atendeu a um pedido do Ministério das Comunicações. No entanto, o ministro do TSE limitou a veiculação das peças para este mês. Propagandas institucionais são proibidas a menos de 3 meses da eleição, e o primeiro turno deste ano está marcado para 2 de outubro.

Entretanto, há exceções na lei, como o interesse público. Na acampanha  será permitida somente a identificação do Ministério da Saúde, órgão responsável pela ação, sem que haja “qualquer publicidade institucional passível de configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do atual governo federal”, ocasionando, conforme o ministro “desequilíbrio na disputa eletiva”.

Em 8 de agosto, Fachin barrou um pronuncamento de Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, sobre a campanha nacional de vacinação contra a poliomelite e de multivacinação. De acordo com o texto enviado ao TSE, o discurso continha elogios à ação do governo no combate à Covid-19, o que foi alvo de investigação pela CPI da Covid no Senado. Diante disso, o ministro entendeu que a fala de Queiroga contrariava a legislação eleitoral.

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