O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (3) que as “liberdades públicas” e a “eficácia da escolha popular” estão ”em xeque” no país. A declaração ocorreu durante uma palestra sobre democracia no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba (PR).
“Não tenhamos dúvida: no Brasil de hoje, estão em xeque as liberdades públicas e está em xeque a eficácia da escolha popular”
Edson Fachin, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defende constantemente a Justiça Eleitoral e o fortalecimento da democracia brasileira. O ministro já disse que não se pode transigir com ameaças à democracia e que o Brasil não consente mais com “aventuras autoritárias”.
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Ainda na palestra desta sexta, Fachin pediu “vigilância democrática”, afirmando que este é um “projeto árduo e de muitas mãos” e que “demanda zelo e atenção permanentes”. O ministro também reforçou que o Brasil “celebra eleições íntegras, asseguradas por um processo de votação sabidamente seguro, limpo e auditável”.
“A ninguém é dado ignorar a lei, muito menos a quem propositadamente ataca a Justiça Eleitoral para a rigor vilipendiar a democracia, fazendo o exercício deplorável de arrombar portas abertas para disseminar informações incorretas sobre o processo eleitoral e auditoria há mais de duas décadas já prevista em lei”, acrescentou o ministro.