O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (14) uma nova regulamentação que modifica as regras para o pagamento de pedágios eletrônicos em todo o país. O objetivo da medida é aumentar a transparência no sistema e melhorar o fluxo de veículos, ampliando as novas normas para estradas e rodovias em áreas urbanas, rurais e vias federais, estaduais, distritais e municipais.
Atualmente, o sistema já está em operação em algumas rodovias federais, como a BR-101, na Rodovia Rio-Santos. Com a nova regulamentação, todas as rodovias brasileiras, independentemente de sua jurisdição, deverão reformular as praças de pedágio para adequar-se às mudanças. Um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revela que o Brasil possui uma malha rodoviária de 1,7 milhão de quilômetros.
As alterações incluem novas formas de cobrança e pagamento, com destaque para o uso de tecnologias digitais que facilitam a notificação e o pagamento das tarifas por meio da Carteira Digital de Trânsito.
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Entenda as mudanças dos pedágios
O novo sistema de “free flow” permite que os motoristas transitem pelos pedágios sem a necessidade de parar, o que contribui para um tráfego mais fluido e uma menor emissão de poluentes, segundo o Ministério dos Transportes. Além disso, a centralização das informações em uma plataforma nacional facilitará a gestão das cobranças e das notificações aos condutores.
A proposta também inclui a adoção de diferentes formas de identificação dos veículos, como leitura digital das placas e imagens, classificação do tipo de automóvel e uso de tags de rádio frequência. O prazo para pagamento dos pedágios foi ampliado de 15 para 30 dias, com prorrogação para o próximo dia útil caso o vencimento caia em um feriado.
As imagens dos veículos capturadas pelos sistemas de monitoramento serão armazenadas por 90 dias, mas no caso de inadimplência, esse prazo poderá se estender por até cinco anos.
A medida ainda prevê a cobrança proporcional à distância percorrida, substituindo o modelo atual, no qual os motoristas pagam um valor fixo, mesmo quando utilizam apenas pequenos trechos das rodovias. Além disso, novas placas e símbolos serão criados para identificar o sistema eletrônico de pedágio.
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