Ataques à democracia

STF forma maioria para condenar deputado bolsonarista Daniel Silveira

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além de multa de R$ 212 mil.

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Daniel Silveira (Crédito: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (20) e aprovou a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros da própria Corte.

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Até a última atualização deste texto, votaram pela condenação de Silveira os seguintes ministros: o relator do caso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli e Cármen Lúcia. 

Já o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição do parlamentar. Para a conclusão do julgamento, faltavam os votos dos outros três ministros: Luiz Fux, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Tudo indica que os ministros restantes votarão pela condenação de Silveira.

Voto de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de oito anos e nove meses de prisão e multa de R$ 212 mil a Silveira.  Além disso, o relator do caso pede à perda do mandato do parlamentar e à suspensão de seus direitos políticos.

 Moraes também destacou a “acentuada culpabilidade do réu”. Ele afirmou que Silveira atuou para impedir o funcionamento do STF e da democracia. O ministro disse ainda que as condutas não podem ser tratadas apenas como uma frase jocosa, mas como “graves ameaças ao Poder Judiciário e seus integrantes”.

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“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito”, disse Alexandre.

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