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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (20) e aprovou a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros da própria Corte.
Até a última atualização deste texto, votaram pela condenação de Silveira os seguintes ministros: o relator do caso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Já o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição do parlamentar. Para a conclusão do julgamento, faltavam os votos dos outros três ministros: Luiz Fux, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Tudo indica que os ministros restantes votarão pela condenação de Silveira.
Voto de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de oito anos e nove meses de prisão e multa de R$ 212 mil a Silveira. Além disso, o relator do caso pede à perda do mandato do parlamentar e à suspensão de seus direitos políticos.
Moraes também destacou a “acentuada culpabilidade do réu”. Ele afirmou que Silveira atuou para impedir o funcionamento do STF e da democracia. O ministro disse ainda que as condutas não podem ser tratadas apenas como uma frase jocosa, mas como “graves ameaças ao Poder Judiciário e seus integrantes”.
“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de Direito”, disse Alexandre.
🇧🇷 URGENTE: Ministro Alexandre de Moraes vota por condenar o deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.
Pena dada por Moraes também tem 175 salários mínimos de multa (R$ 212.100), perda do mandato e dos direitos políticos. pic.twitter.com/QkvdoyPzJ2
— Eixo Político (@eixopolitico) April 20, 2022
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