O juiz federal do Acre, Herley da Luz Brasil, determinou nesta sexta-feira (3) que o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) deve incluir questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico deste ano. A decisão do juiz atendeu a um pedido do Ministério Público Federal do Acre.
Na decisão, o juiz afirmou que, embora a população LGBTQIA+ integre a sociedade “há milênios”, a comunidade é relegada à “invisibilidade social”. “Muito embora saibamos que há milênios as pessoas que se enquadram na classificação LGBTQIA+ fazem parte da sociedade, também conhecemos que em muitas delas – senão na esmagadora maioria – essas pessoas são relegadas à invisibilidade social, com forte repressão de algumas instituições religiosas, do Estado e, até por consequência da atuação dessas entidades, pela sociedade”, escreveu.
O magistrado afirmou ainda que a discriminação é “forte” a ponto de as pessoas deixarem a população LGBTQIA+ “à margem” da sociedade “somente pelo fato das pessoas se identificarem como LGBTQIA+”. “A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal”, completou.
Quando o MPF apresentou a ação, o corpo diretivo do IBGE afirmou que perguntas sobre gênero configuram “quesito sensível” e podem ser consideradas “invasivas”.
Em resposta ao instituto, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, disse que as perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual são fundamentais para a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.
“Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal”, informou o MPF após a decisão do juiz.
🇧🇷 ATENÇÃO: Justiça Federal do Acre determina que IBGE inclua questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022.
Na ação, o MPF argumentou que as questões são importantes para subsidiar a formulação de políticas públicas com foco na população LGBTQIA+. pic.twitter.com/kdk01GFFHz
— Eixo Político (@eixopolitico) June 3, 2022