O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a liberação das reportagens feitas pela agência de notícias UOL sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta sexta-feira (23), o UOL acionou o STF contra a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). O desembargador atendeu um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a retirada das reportagens que tratam das negociações dos imóveis.
A suspensão por parte de André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, valerá até que a ação movida pelo UOL seja julgada pela Suprema Corte, portanto as reportagens podem voltar ao ar.
“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, afirma o parecer de Mendonça.
O ministro completou afirmando que não há espaço para censura no Brasil:
“No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação.”
🚨 Mendonça, do STF, atende UOL e derruba decisão que mandou tirar do ar reportagem sobre imóveis da família Bolsonaro.
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— Fiuza Firmão 🇧🇷 (@Fiuzafirmao2) September 24, 2022