Violência contra mulher

Ministério da Mulher entra com pedido para investigação por aborto legal

O Ministério enviou uma solicitação para apuração da conduta dos médicos que realizaram o procedimento, além da investigação sobre o vazamento da audiência que revelou o caso.

Ministra Cristiane Britto. (Crédito: Divulgação)

Após o caso de estupro de uma criança de 11 anos em Santa Catarina, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos entrou com pedido para investigação sobre aborto legal. O Ministério enviou uma solicitação para apuração da conduta dos médicos que realizaram o procedimento, além do mais, a investigação sobre o vazamento da audiência que revelou o caso também foi pedida. 

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A juíza responsável pelo caso, Joana Ribeiro Zimmer, está sendo investigada por violação de direitos da criança e adolescente, o  CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Corregedoria do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) estão responsáveis pela investigação. As imagens mostram ela induzindo a menina e sua mãe a desistirem do aborto legal. No entanto, após o caso ir a público, a Justiça anulou a ordem de Zimmer sobre a menina ficar em um abrigo

Além do mais, enviaram ofícios ao Conselho Federal de Medicina e ao Conselho Regional de Medicina para que a “conduta ética” da equipe médica seja apurada. De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério, o site The Intercept Brasil também está sendo investigado, já que veiculou as imagens e o áudio das audiências sigilosas. Portanto, o site é alvo de uma possível “responsabilidade cível e criminal“. 

 

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