Moraes ordena instalação imediata de tornozeleira em Daniel Silveira

Silveira já disse em discurso no plenário da Câmara que não acatará a determinação de Moraes

moraes-ordena-instalacao-imediata-de-tornozeleira-em-daniel-silveira
O ex-policial militar e político brasileiro, Daniel Silveira (Crédito: Andressa Anholete/Getty Images)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (29) a instalação de uma tornozeleira eletrônica no deputado bolsonarista, Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

Publicidade

O ministro autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, se necessário. Silveira já disse em discurso no plenário que não acatará a ordem.

Na sexta-feira (25), Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a aplicação de novas medidas restritivas ao deputado, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos.

Silveira é réu na Corte por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. O deputado chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.

A determinação de Moraes para a colocação da tornozeleira foi dada a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).

Publicidade

“Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo”, escreveu Moraes em sua decisão.

O ministro determinou que a PF e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal procedam à imediata fixação do aparelho para o monitoramento eletrônico do deputado.

Na decisão da semana passada, Moraes afirmou que, como a tornozeleira não impede o cumprimento do mandato, não é preciso que a Câmara seja comunicada e decida sobre a manutenção ou não da medida cautelar. O ministro ainda alertou que, em caso de descumprimento, Silveira pode ter uma nova prisão decretada.

Publicidade