Cabe Recurso

Moro perde no TRE e tem transferência de domicílio eleitoral anulada

Com a sentença, o Paraná volta a ser o domicílio eleitoral de Moro, pois é seu último registro domiciliar.

Moro perde no TRE e tem transferência de domicílio eleitoral anulada
Sergio Moro ainda pode recorrer ao TSE (Crédito: Andre Coelho/Getty Images)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta terça-feira (7), anular a transferência do domicílio eleitoral, do Paraná para São Paulo, do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil). O TRE-SP determinou a anulação numa votação que teve 4 votos a favor de cancelar a mudança e 2 votos contra.

Publicidade

Com a sentença, o Paraná volta a ser o domicílio eleitoral de Moro, pois é seu último registro domiciliar. Antes da decisão, Moro acenava como pré-candidato ao cargo de senador em São Paulo, mas agora enfrenta a incerteza de sua candidatura.

A Corte do TRE-SP julgou um recurso do Partido dos Trabalhadores (PT), que alegava que o ex-ministro não mantinha vínculos com São Paulo e, portanto, não poderia estabelecer seu domicílio eleitoral.

O relator do caso, juiz Mauricio Fiorito, concordou com a argumentação do PT e disse que “de fato” Moro não apresentou provas de seus vínculos com a cidade:

“Não cabe à Justiça Eleitoral presumir fatos ou direitos, pois devem ser equidistantes a todos os partidos, candidatos e eleitores (…) Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral.”

Publicidade

Segundo a lei eleitoral, só é possível mudar de domicílio quando se tem 3 meses de residência no novo endereço, porém a lei é flexível quando se pode comprovar algum vínculo.

Sergio Moro ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Publicidade