MP pede ao TCU análise de possível sobrepreço em compra de ônibus escolares

Documentos divulgados pelo ‘Estadão’ mostram que o governo aceitou pagar até R$ 480 mil por um ônibus que deveria custar no máximo R$ 270 mil

MP pede ao TCU análise de possível sobrepreço em compra de ônibus escolares
O pregão eletrônico para a compra de até 3.850 veículos para o transporte escolar de crianças de áreas rurais está marcado para esta terça-feira (5) (Crédito: Canva Fotos)

Três representações foram enviadas nesta segunda-feira (4) ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo providências em relação às suspeitas de superfaturamento em uma licitação bilionária do governo federal para compra de ônibus escolares.

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As representações são de autoria do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado; do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e dos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES).

Segundo documentos obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o governo federal abriu um processo de licitação que prevê pagar R$ 700 milhões a mais na compra de ônibus escolares. A licitação recebeu parecer contrário de órgãos de controle do próprio governo. Entretanto, o parecer foi ignorado até o momento.

Os documentos mostram que o governo aceitou pagar até R$ 480 mil por um ônibus que, de acordo com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deveria custar no máximo R$ 270 mil.

Se houver indícios comprovados de corrupção, o procurador Lucas Furtado pede que o TCU determine a suspensão preventiva do certame até que o tribunal consiga avaliar o caso.

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“(…) seja determinado, por V. Ex.ª ou pelo Plenário do Tribunal, em caráter cautelar, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda quaisquer tratativas e tomadas de decisões com relação ao supracitado pregão visando a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”, diz Furtado no pedido.

Na representação apresentada ao TCU, o subprocurador-geral classifica as denúncias trazidas pelo ‘Estadão’ como graves. “O fato acima descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que, às vésperas do período eleitoral para o pleito nacional, esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha'”, escreve Furtado.

Ele afirma, ainda, que cabe ao “controle externo adotar as medidas cabíveis no sentido de verificar se os preços adotados como referência no supracitado pregão destinado à compra de ônibus escolares correspondem aos preços de mercado ou se estão artificialmente inflados, abrindo espaço para o superfaturamento da negociação e o favorecimento indevido do futuro fornecedor”.

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