PF quer investigar suspeitas de irregularidades em emendas do ‘orçamento secreto’

O principal alvo da investigação são supostas irregularidades no uso de dinheiro destinado por emendas para a compra de tratores.

PF quer investigar suspeitas de irregularidades em emendas do 'orçamento secreto'
As emendas parlamentares, que fornecem os recursos para o “orçamento secreto”, têm a transparência questionada por ações no Supremo e no Tribunal de Contas da União (TCU). (Crédito: Reprodução/ Agência Senado)

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para averiguar suspeitas de irregularidades cometidas por parlamentares no uso de parte das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

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O principal alvo da investigação da Polícia Federal são supostas irregularidades no uso de dinheiro destinado por emendas para a compra de tratores.

As emendas parlamentares, que fornecem os recursos para o “orçamento secreto”, têm a transparência questionada por ações no Supremo e no Tribunal de Contas da União (TCU). O STF manteve a decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu o pagamento dessas emendas, no dia 9.

Em outubro deste ano, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou na Câmara dos Deputados que a CGU e a PF já tinham um suposto esquema de “venda de emendas” sob investigação.

No pedido de abertura de inquérito, a PF informou que pretende investigar as supostas irregularidades nas emendas e identificar os responsáveis.

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A compra de tratores, alvo da nova investigação da Polícia Federal, veio a público por meio de uma reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” em maio deste ano. Segundo a matéria, parte do dinheiro do “orçamento secreto” foi usado na compra de tratores superfaturados e obras consideradas irregulares pelo TCU.

Suposto descumprimento de decisão

Na semana passada, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) enviaram ao STF uma petição na qual pedem a punição do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por por suposto descumprimento da decisão de Rosa Weber que suspendeu o “orçamento secreto”.

Com base em reportagem da revista “Piauí” no dia 10, os parlamentares relacionaram 21 pagamentos que teriam sido efetuados por vários órgãos federais e somam R$ 5 milhões após a decisão da ministra.

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Os senadores autores da petição afirmaram que foram “realizados diversos eventos relacionados a empenho, liquidação e pagamento” após a decisão de Rosa Weber e pediram a ela a adoção das “medidas que entender pertinentes”, entre as quais, exemplificam, aplicação de multa; apuração do suposto descumprimento da decisão; e responsabilização de agentes públicos, entre os quais Bolsonaro e Lira.

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