A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei 1387/24 que visa oferecer passe livre no transporte público e isenção de impostos para pessoas transplantadas, como IPI, ICMS, IPVA e IOF. A renúncia fiscal decorrente da isenção será coberta por receitas dos fundos específicos de cada tributo.
Autor do projeto, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que a proposta tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos transplantados, garantindo-lhes mais facilidade de locomoção e aliviando a carga financeira.
O projeto estabelece que os beneficiários terão direito ao passe livre em todos os meios de transporte público coletivo municipal e intermunicipal. Para obter o benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a realização do transplante e um documento de identidade.
Além disso, o texto do projeto prevê a isenção de impostos sobre produtos e serviços específicos voltados para a manutenção da saúde dos transplantados.
A justificativa do projeto ressalta que os transplantados enfrentam desafios significativos, incluindo a necessidade constante de acompanhamento médico e o uso contínuo de medicamentos imunossupressores, que podem ser financeiramente onerosos. A proposta busca aliviar parte dessas dificuldades, proporcionando mais acessibilidade e apoio financeiro.
O deputado Célio Studart argumenta que a medida é uma questão de justiça social, pois os transplantados já passaram por situações de vulnerabilidade extrema devido às suas condições de saúde.
O projeto ainda será analisado pelas comissões competentes antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
* Matéria escrita com informações da Agência Câmara.