A Defensoria Pública do Estado do Amazonas apresentou uma representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando uma intervenção federal devido à “inação” do governo local no combate às queimadas que têm devastado a região. A capital do estado, Manaus, está há pelo menos quatro dias envolta em uma densa fumaça, o que compromete a saúde das populações locais.
No documento enviado à PGR, a Defensoria Pública do Amazonas solicita que a União intervenha rigorosamente para impedir as queimadas, responsabilizar os culpados, inclusive os da administração pública, e traçar planos de curto, médio e longo prazo para a preservação do meio ambiente.
Os relatórios que embasam o pedido de intervenção indicam que a situação atual é crítica, colocando em risco a sobrevivência das populações e piorando as condições de saúde pública. A Defensoria Pública também entrou em contato com várias entidades, incluindo o Ministério Público estadual, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Amazonas, além de ter iniciado uma ação judicial para que medidas emergenciais sejam implementadas.
A medida visa proteger a saúde pública e o meio ambiente diante do período de estiagem severa de 2024. pic.twitter.com/kY2NcWS4LI
— Ministério Público do Estado do Amazonas (@MP_Amazonas) August 13, 2024
O que a Defensoria Pública exije do governo do Amazonas?
A petição ressalta a omissão do Estado em não adotar medidas de contenção que pudessem evitar o atual desastre ambiental. Entre as exigências da Defensoria, estão a criação de uma sala de situação, em até 48 horas, para monitorar e comunicar ações contra incêndios e queimadas; a divulgação dos municípios cujos focos de incêndio prejudicam a qualidade do ar em Manaus e outras cidades; e o envio imediato de forças de segurança e equipes de combate ao fogo para as áreas atingidas.
A Defensoria também solicita que o governo apresente, em um prazo de dez dias, um relatório detalhado das medidas adotadas nos últimos 12 meses para evitar as queimadas em 2024. A ação visa não apenas medidas urgentes, mas também uma apreciação de responsabilidade criminosa por parte da administração estadual diante da repetição de crises semelhantes em anos anteriores.
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