O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na votação desta terça-feira (9), com seis ministros, e confirmou a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
A votação ainda se estende até as 23h59 desta quarta e aguarda os votos dos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Até o fim do prazo, os ministros do STF ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir mais tempo para a análise ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de mais tempo ou destaque, uma nova data precisará ser marcada para retomar a análise.
A liminar que está sendo votada foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5). Além dela, votaram contra as emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Foi votado também pelos ministros do STF, para que fossem adotados medidas de transparência em relação à indicação desses recursos.
Emendas de relator
O “orçamento secreto” é o nome popularmente conhecido das emendas parlamentares realizadas na modalidade “emendas de relator”. Os parlamentares têm critérios bem específicos para encaminhar emendas individuais, que são divididas de forma equilibrada entre os parlamentares. Já no caso das emendas de relator, critérios usuais não são seguidos e somente alguns deputados e senadores são beneficiados.
As emendas de relator recebem esse nome porque são encaminhadas para o Executivo pelo relator da Lei Orçamentária Anual. Como não são esclarecidas nos sistemas de execução orçamentária, são conhecidas por “orçamento secreto”.
Na prática, os recursos são destinados em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. O mecanismo é criticado por especialistas por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados sem muito controle.
De acordo com a ministra Rosa Weber, “o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático”.
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— STF (@STF_oficial) November 5, 2021
A ministra Rosa Weber determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática usada no Congresso.
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