O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nesta quarta-feira (18), ações que questionam artigos da Lei 11.705 2008, a Lei Seca e teste do bafômetro. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Tuismo (CNC) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) pediram em ações diferentes que sejam revistos artigos como, por exemplo, o que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
Um outra ação que será discutida, é o caso em que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) recorre de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), sobre um motociclista que se recusou a fazer o teste de bafômetro. Segundo o STF, os processos da CNC e da Abrasel serão julgados juntos, enquanto o caso do Detran/RS será de repercussão geral, fazendo com que a decisão adotada seja a mesma para casos semelhantes.
Em entrevista a CNN o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, disse que que as blitzs da Lei Seca ferem o direito constitucional de ir e vir do brasileiro. Solmucci ainda relatou, que a Lei Seca mudou a vida do cidadão comum. Afirmando que, aqueles que já se embriagavam possuem a mesma punição de quem toma um vinho ou um chopp. Já a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), diz que a Lei 11.705/08 está em risco.
O diretor científico da Abramet, Flávio Adura, disse que a Lei Seca precisa permanecer porque ela salva vidas. “A Lei Seca foi responsável por evitar que mais de 20 mil brasileiros se tornassem cadeirantes, mas está em risco. Os números mostram a força e importância dessa lei, e evidenciam uma mudança na conduta do motorista”, afirmou para a CNN.
Hoje começa o Julgamento no STF sobre a Lei 11.705/2008, a Lei Seca. Essa que é uma importante conquista para um trânsito mais seguro, que preserva a vida humana, precisa ser mantida. Vivemos em um país que não fiscaliza, não educa e não pune no trânsito. pic.twitter.com/6K5f9aiExo
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) May 18, 2022